Edimar Rosa, Advogado

Edimar Rosa

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Sobre mim

O acaso favorece a mente preparada: "Sun Tzu"
Advogado.

Gerente do Contencioso Administrativo - Jurídico

do PROCON - GOIÁS.


Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil.

Pós-Graduado em Direito Tributário e Processo Tributário.


Pós-Graduando em Direito Público.

Pós-Graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil.

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Adryelle Gomes, Procurador e Advogado Público
Adryelle Gomes
Comentário · há 2 anos
Olá!

Bom dia Edilvo!

O fato de se requerer algo não significa necessariamente que este será atendido.
O direito de requisição é garantido pelo ordenamento jurídico, mas por si só não "resolve" questões.
Veja, é possível que um servidor requeira sua exoneração espontânea e preliminarmente não obtenha êxito em seu pedido.

É que existem questões essenciais a serem analisadas antes de um deferimento e autorização do ato de exonerar-se. Um exemplo, é o fato do servidor que requereu exoneração espontânea estar respondendo por processo disciplinar ou sindicância. Se estiver, não terá deferido seu pedido de exoneração até que tenha sido finalizado tais procedimentos, e se caso tiver simplesmente parado de ir ao posto de trabalho fundando-se no requerimento que fez de exoneração, pode sim, sofrer as devidas consequências por abandono de cargo. E com isso, piorar ainda mais a sua situação.

Ocorre que seguindo a linha de raciocínio do exemplo acima, o requerimento de exoneração pode e sem dúvidas é, simplesmente uma tentativa de fugir das penalidades do processo disciplinar ou sindicância a qual se esteja enfrentando.

Portanto, é lícito qualquer servidor pleitear a sua exoneração espontânea, contudo, somente pode e deve desligar-se do cargo, quando for publicado o decreto de exoneração. Antes disso, será tido como servidor que abandonou o cargo e sofrerá todas as penalidades e procedimentos cabíveis a tal situação.

Espero ter podido sanar sua dúvida.
Sem mais para o momento, agradeço o contato e me coloco a disposição.

Att.
Adryelle Gomes
OAB/GO 36.037

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